Campanha Nacional pelos Direitos da Criança e do Adolescente

 Notícia

• Redes Nacionais promovem campanha (04/02/2013)
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• Todos os anos, o Governo Federal, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, realiza a Campanha Nacional de Carnaval pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, como forma de conscientizar a sociedade sobre a incidência dessa prática em todo o país.
  Neste ano, a mobilização de carnaval segue a linha da Campanha Nacional pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que a partir de agora e ao longo dos próximos meses, abordará diversos temas relativos aos direitos fundamentais de meninas e meninos, focando na necessidade de proteção, uma prioridade absoluta e compartilhada entre a família, o Estado e a sociedade.
  A campanha "Brinque o carnaval sem brincar com os direitos das crianças e adolescentes", tem como objetivo proteger crianças e adolescentes contra o trabalho infantil, a violência sexual, o tráfico para fins de exploração, entre outros tipos de violação.
  Como forma de divulgação, estão sendo disponibilizadas ilustrações com imagens de manifestações culturais e de personagens tipicamente brasileiras – como a baiana, o frevo, o palhaço e o boi-bumbá –, que podem ser baixadas pela internet para uso como avatar(imagens usadas nos perfis de redes sociais, em blogs ou em páginas na internet em geral).
  Os desenhos tem como objetivo proporcionar identificação das diversas regiões do Brasil com a brincadeira do carnaval, mas principalmente protegendo também o carnaval das crianças das mais diversas possibilidades de violação de direitos nessa época, como a violência sexual, o trabalho infantil e tráfico para fins de exploração sexual.
  De acordo com a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil(FNPeti), Isa de Oliveira, o fórum tem constatado recorrentemente a presença de crianças e adolescentes em eventos comemorativos, como o Carnaval, trabalhando como ambulantes, em quiosques e distribuindo material de divulgação.
  “Grandes eventos são uma oportunidade para as famílias que trabalham na informalidade, quando, em muitos casos, as crianças acompanham para ajudar. Esse é um momento que favorece e expõe a criança a diversos tipos de situação, o que acaba propiciando a exploração ou a violência”, informou Isa, à Agência Brasil.
  Os estados e os municípios são encorajados pelas redes nacionais a se responsabilizar em distribuir o material informativo da campanha e disponibilizar policiamento nas áreas onde haverá festa de Carnaval.
  Fazem parte do trabalho o FNPeti, a Anced, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a Rede Ecpat (sigla em inglês para Fim da Prostituição Infantil, da Pornografia Infantil e do Tráfico de Crianças com Finalidades Sexuais) e o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).
  A campanha também quer evitar a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. As denúncias de casos de violação desses direitos podem ser feitas no Disque Denúncia da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Disque 100; na própria página do Disque 100 na internet (http://www.disque100.gov.br/); em delegacias das polícias civil e militar, e nos conselhos tutelares.


• Autor:
• Fonte: SENAD
• http://www.obid.senad.gov.br/portais/OBID/conteudo/web/noticia/ler_noticia.php?id_noticia=106635

De acordo com o estatuto da criança e adolescente  é direito fundamental proporcionar oportunidade para desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual,social. No seu art.5 declara que a criança não sofrerá negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão e ainda em seu art.7 coloca o direito de desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Essa campanha do Governo Federal vem colocar em prática o estatuto que já existe a mais de 20 anos.
Conscientizar a população de que o maior risco está na omissão vem sendo primordial para que o ECA tenha cada vez mais seus artigos colocados em prática com mais frequência.
A questão da prostituição infantil vem cada vez mais sendo discutida e segundo pesquisa o mais grave é que o abuso sexual infantil é muito comum e que as pessoas se omitem a denunciar se tornando quase que cúmplices da crueldade.
Garantir a proteção integral da criança está como lei no artigo 3 do ECA, é uma função do governo mas uma obrigação da população contribuir e se conscientizar da importância de não se ser complacente com o que ocorre ao lado ou até mesmo dentro de casa
Esta campanha do governo vem deixar claro que o maior impasse para se resolver ou diminuir esse problema não só do abuso sexual, mas também de outros fatores como a violência doméstica, o trabalho infantil entre outros, está no apoio da população em contribuir para que as autoridades possam agir.
Iniciativa está válida, e importante e de grande relevância social. Por Sheila Rodrigues.